RESUMO A Lei nº 11.638/2007 (Brasil, 2007) legitimou o processo de adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil e introduziu um regime contábil desvinculado da finalidade tributária no país. Dentre os objetivos da referida lei estão a redução da influência da legislação fiscal nas normas contábeis e a melhora na qualidade do reporte financeiro, uma vez que as IFRS são consideradas normas de qualidade superior. A literatura internacional apresenta evidências de redução no poder informativo dos lucros em ambientes nos quais normas contábeis e tributárias estão fortemente vinculadas. Ademais, a influência da legislação fiscal sobre a contabilidade financeira é apontada como incentivo ao conservadorismo incondicional, viés que não apresenta vantagens à eficiência dos mercados financeiros. Assim, infere-se que a neutralidade tributária pode proporcionar um ambiente institucional mais favorável ao reporte financeiro de qualidade ao desvincular a contabilidade societária da contabilidade fiscal. Diante do exposto, o presente artigo tem o objetivo de verificar se o advento da neutralidade tributária influencia o conservadorismo incondicional nas companhias abertas brasileiras. A metodologia utilizada envolve regressões para dados em painel. A amostra é composta por companhias não financeiras de capital aberto com informações divulgadas na Economatica® no período de 2002 a 2014. Os resultados evidenciam diferenças na relação entre tributação e reporte financeiro entre firmas sujeitas a diferentes graus de monitoramento no mercado acionário brasileiro. São encontrados indícios de conservadorismo incondicional em empresas sujeitas a maior monitoramento de mercado, apenas. Neste grupo, observa-se que a tributação não induz o conservadorismo incondicional nos lucros divulgados, o que é esperado em um contexto de neutralidade tributária.

ABSTRACT Law n. 11,638/2007 legitimized the International Financial Reporting Standards (IFRS) adoption process in Brazil and introduced an accounting system detached from tax purposes in the country. This law aims to reduce the influence of tax law on accounting standards and improve the quality of financial reporting, as IFRS are considered to be higher quality standards. International literature shows a reduction in earnings quality in environments where accounting and tax rules are strongly linked. Moreover, the influence of tax legislation on financial accounting is seen to encourage unconditional conservatism, a bias with no advantages for financial market efficiency. Thus, tax neutrality is expected to provide a more favorable institutional environment for quality financial reporting by detaching corporate accounting from tax accounting. In light of the above, this study aims to verify whether the advent of tax neutrality influences unconditional conservatism in Brazilian public companies. The methodology used involves panel data regressions. The sample consists of non-financial publicly-traded companies with information published in Economática® covering 2002 to 2014. The results show differences in the relationship between taxation and financial reporting between firms that are subject to different levels of monitoring in the Brazilian stock market. Evidence of unconditional conservatism is only found in companies that are subject to greater market monitoring. In this group, it is observed that taxation does not induce unconditional conservatism in reported earnings, which is expected in a tax neutrality context.

RESUMO Este trabalho tem como objetivo investigar a existência de heterogeneidade na qualidade do lucro contábil entre diferentes classes de empresas com a adoção das normas internacionais de contabilidade [International Financial Reporting Standards (IFRS)]. A adoção de IFRS está geralmente associada ao aumento de qualidade das demonstrações contábeis. Entretanto, as empresas de um mesmo país provavelmente possuem diferentes incentivos econômicos em relação à divulgação da informação. Neste sentido, tratar as empresas de forma homogênea, sem considerar os incentivos econômicos atrelados, poderia contaminar a investigação da qualidade do lucro. É analisado o caso do Brasil, país classificado como code-law, cuja legislação fiscal induzia a prática contábil e com adoção mandatória de IFRS. Em primeiro lugar, as empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo foram separadas em duas classes: as empresas que possuíam títulos no mercado internacional [American Depositary Receipt (ADR)] antes da adoção de IFRS e as empresas que não emitiram ADR até a adoção de IFRS. Em seguida, esta segunda classe de empresas foi segregada, por meio de análise de conglomerados, em duas diferentes subclasses em função de incentivos econômicos. Com base nas três classes identificadas, é testada a qualidade do lucro contábil para cada classe de empresas antes e após a adoção de IFRS no período de 2003 a 2014. Este trabalho utiliza o reconhecimento tempestivo dos eventos econômicos, a value relevance do lucro contábil e o gerenciamento de resultados como proxies para verificar a qualidade do lucro contábil. Os resultados encontrados indicam que um determinado conjunto de empresas passou a exibir conservadorismo condicional, value relevance do lucro contábil e menor gerenciamento de resultados após a adoção de IFRS. Em contrapartida, estes resultados não foram encontrados para as duas outras classes de empresas.

ABSTRACT This paper aims to investigate the existence of heterogeneity in earnings quality between different classes of companies after the adoption of the International Financial Reporting Standards (IFRS). IFRS adoption is generally associated with an increase in the quality of financial statements. However, companies within the same country are likely to have different economic incentives regarding the disclosure of information. Thus, treating companies equally, without considering the related economic incentives, could contaminate earnings quality investigations. The case of Brazil is analyzed, which is a country classified as code-law, in which tax laws determined accounting practice and in which IFRS adoption is mandatory. First, Brazilian companies listed on the São Paulo Stock, Commodities, and Futures Exchange (BM&FBOVESPA) were separated into two classes: companies issuing American Depositary Receipts (ADRs) before IFRS adoption and companies that did not issue ADRs until the adoption of IFRS. Then, this second class of companies was grouped, using cluster analysis, into two different subclasses according to economic incentives. Based on the groups identified, the quality of accounting earnings is tested for each class of the companies before and after IFRS adoption. This paper uses timely recognition of economic events, value relevance of net income, and earnings management as proxies for the quality of accounting earnings. The results indicate that a particular class of companies began showing conditional conservatism, value relevance of net income, and lower earnings management after IFRS adoption. On the other hand, these results were not found for the two other classes of companies.

Este trabalho buscou evidências sobre o papel de ativos e passivos de tributos diferidos como instrumento de atingimento e arbitragem dos níveis de capital regulatório por instituições financeiras brasileiras no período de 2004 a 2009. Foram desenvolvidas duas hipóteses: a) os gestores das instituições financeiras brasileiras utilizam tributos diferidos para satisfazer os limites necessários de capital regulatório e b) os gestores das instituições financeiras brasileiras utilizam tributos diferidos de maneira discricionária como instrumento de arbitragem de capital regulatório. Para tanto, este estudo obtêm evidências analisando informações contábeis anuais das instituições financeiras brasileiras. As hipóteses são testadas utilizando as técnicas de análise de dados de regressão linear múltipla e regressão com dados em painel. Como resultado, o estudo mostrou que as instituições financeiras brasileiras utilizaram tributo diferido para apoiar ou atingir os níveis de capital mínimo exigido pelo Acordo de Basileia, mas obteve-se também evidência de que o volume de capital regulatório influencia diretamente o volume de tributos diferidos, contrariando a literatura internacional, que sugere discricionariedade no uso dos tributos diferidos como forma de arbitragem do capital regulatório.

This study sought to provide evidence on the role of deferred tax assets and liabilities as an instrument for the attainment and arbitrage of regulatory capital levels by Brazilian financial institutions in the period from 2004 to 2009. Two hypotheses were developed. The managers of Brazilian financial institutions employ deferred taxes to a) comply with required regulatory capital limits and b) do so in a discretionary manner as a method for regulatory capital arbitrage. The present study collected evidence through the analysis of annual accounting information from Brazilian financial institutions. The hypotheses were tested using multiple linear regression and panel data regression data analysis techniques. The results show that Brazilian financial institutions have used deferred taxes to support or attain the minimum capital levels required by the Basel Accord; however, evidence that the volume of regulatory capital directly influences the volume of deferred taxes was also found, contradicting the international literature, which indicates discretion in the use of deferred taxes as a form of regulatory capital arbitrage.